O Brasil acabou de aprovar o projeto para legalizar apostas esportivas e IGaming. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta essas atividades, o Projeto de Lei 3.626/2023, em uma votação crucial.
No entanto, o Senado, anteriormente, havia aprovado a parte das apostas esportivas. Porém, rejeitou o texto relacionado às atividades de jogos de cassino online, devolvendo o projeto para a Câmara dos Deputados.
Independentemente da decisão do Senado, a votação mais recente restabeleceu o texto do projeto que envolve o iGaming, revertendo a decisão do Senado, pelo menos por enquanto.
Ao contrário da votação no Senado, onde a maioria dos membros era contra os jogos online, a maioria dos 261 deputados votou a favor do iGaming. Em contrapartida, apenas 120 deputados votaram contra os jogos online na quinta-feira.
Graças a essa última decisão, o Projeto de Lei 3.626/2023 ganhou mais força e agora foi aprovado. A proposta, que prevê a regulamentação das apostas esportivas e jogos online, seguiu para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou o projeto.
Agora ela passará pela etapa final antes de se tornar lei, abrindo caminho para atividades legais de iGaming e apostas esportivas em todo o Brasil.
Detalhes sobre taxas e licenças para operadores
O projeto de lei proposto estabelece uma taxa de imposto e taxas de licença para operadores de apostas e iGaming. Inicialmente, a proposta oferece uma taxa de 18% sobre as receitas para esses operadores, mas após alterações significativas, a última proposta apresenta uma taxa de 12% sobre a receita do jogo. Por outro lado, os apostadores também estão sujeitos a uma taxa de 15% sobre os seus ganhos.
A aprovação ganha pela legislação de jogos de azar ocorre num momento em que, esta semana, a Câmara dos Deputados votou a favor de uma proposta que proíbe a promoção de sites de jogos de azar não regulamentados por influenciadores da mídia social.
Portanto, essa proposta, visa reduzir a participação do mercado negro, efetivamente proíbe os influenciadores de promoção em atividades de jogos de azar não regulamentadas por meio de histórias, vídeos ou qualquer forma de comunicação online.
Importante saber:
Assim como em outros mercados de apostas e jogos online, os operadores no Brasil estarão sujeitos a uma taxa de licença. Incluída em R$30 milhões, permitindo que operem até três marcas por cinco anos. Quanto à regulamentação das atividades de jogo, o projeto de lei designa o Ministério da Fazenda do país.
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