A exploração de jogos de azar é proibida no Brasil desde 1946. No entanto, na sexta-feira (21/06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que pretende sancionar o projeto de lei que legaliza jogos de cassino e cassinos no geral.
Contudo, Lula destacou que essa medida não será a solução para os problemas econômicos e de emprego do Brasil.
Aprovação no Congresso
Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, Lula mencionou que, caso o Congresso aprove o texto com consenso entre os partidos políticos, ele não vê razão para não sancioná-lo.
Na quarta-feira (19/06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022 por 14 votos a 12.
Desse modo, o projeto, originário da Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado desde 2022, agora será encaminhado ao plenário da Casa para votação.
Propostas e Restrições
A proposta prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com no mínimo 100 quartos, restaurantes, bares e locais para eventos culturais.
Nesse sentido, o projeto sugere a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para estados como São Paulo, que poderia ter até três cassinos.
Outros estados que teriam exceção são: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois. Essa diferença em comparação aos demais estados, está associada à população ou tamanho do território.
Argumentos Contrários
Desde 1946, a exploração de jogos de azar é proibida no Brasil. Parlamentares contrários ao projeto alertam sobre o risco de aumento do vício em jogos. Além da criação de um ambiente propício à prostituição, consumo de drogas e atividades mafiosas.
Lula afirmou que, pessoalmente, não é favorável a jogos e não participa deles, mas não considera a prática criminosa.
Assim, ele destacou que, em um tempo passado, a preocupação com os jogos de azar tinha mais fundamento.
No entanto, questionou a proibição atual, mencionando a presença de apostas em programas de televisão e esportes, além do acesso fácil a apostas por meio de dispositivos móveis.
Argumentos Favoráveis
Os defensores do projeto ressaltam os benefícios econômicos, como a geração de empregos e o desenvolvimento turístico das regiões com cassinos. Sem falar no aumento na arrecadação de impostos para o governo.
Embora reconheça esses benefícios, Lula enfatizou que a legalização dos jogos de azar não resolverá os problemas econômicos do Brasil.
Enfoque Econômico de Lula
Para o presidente, a solução está no crescimento econômico sustentável e no investimento em educação e infraestrutura. Veja o que o atual presidente falou:
Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente do Brasil
“Meu foco é fazer a economia brasileira voltar a crescer, investir em ensino profissional, técnico, universidades e no ensino fundamental. Quero fortalecer a escola de tempo integral em todo o Brasil, gerar empregos, aumentar salários e distribuir renda, pois é isso que realmente trará felicidade ao povo”.
Em resumo, enquanto o presidente Lula se mostra aberto à possibilidade de sancionar a legalização dos jogos de azar, ele deixa claro que esta não é a principal estratégia para resolver os desafios econômicos e sociais do Brasil.
A prioridade, segundo ele, deve ser o investimento em educação, geração de empregos e crescimento econômico sustentável.
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