A votação da proposta que busca legalizar apostas esportivas online e cassinos no Brasil foi adiada mais uma vez nesta quarta-feira. Por isso, acabou gerando preocupações entre senadores que se opõem às atividades de jogos online.
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado brasileiro aprovou o projeto de lei de imposto sobre apostas esportivas. O projeto prevê uma regulamentação de apostas online no Brasil e a tributação de cassinos online e apostas esportivas.
A proposta, que passou por alterações desde sua apresentação, incluiu a adição de jogos de cassino ao projeto, gerando eventualmente receitas fiscais adicionais, segundo a CAE.
O projeto aprovado pela CAE propõe uma taxa de 12% para operadores de apostas e iGaming, juntamente com a implementação de um imposto de 15% sobre os ganhos dos apostadores, taxas mais baixas em comparação com a proposta inicial do Ministério da Fazenda.
Portanto, apesar do impulso da semana passada, o avanço da proposta de apostas online foi novamente interrompido. Na quarta-feira desta semana, a votação pelo Senado Federal, adiada devido a preocupações de opositores. Opositores que alertaram sobre a insuficiência do texto referente à regulamentação de apostas online no Brasil no projeto.
Legalização e regulamentação de apostas online no Brasil
Dessa forma, espera-se que a legalização das apostas online no Brasil. Por parte do orçamento proposto pelo Ministério da Fazenda para o próximo ano, contribua com R$ 12 bilhões anualmente.
Além da receita fiscal, o Brasil espera arrecadar receitas de taxas de licença que podem chegar a R$ 30 milhões, permitindo que três marcas operem por cinco anos.
Portanto, a nova proposta restringe as atividades de apostas online e iGaming para menores de 18 anos e proíbe pessoas com problemas de jogos, uncionários públicos e funcionários de empresas de apostas de participação. O Ministério da Fazenda será responsável pela regulamentação de apostas online no Brasil e por medidas de compensação. Entre elas, multas, contra operadores que não cumpram as regulamentações previstas.
Apesar do impulso recente, a proposta pode passar por alterações adicionais, impactando sua aprovação e atrasando a regulamentação de apostas online no Brasil.
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