A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública.
Nesse sentido, esta decisão atende a um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Sobretudo, ele se posiciona contra o Projeto de Lei 2.234/2022.
Sendo que este projeto propõe a legalização da exploração de cassinos, bingos e outros jogos de azar.
No requerimento REQ 28/2024, Girão argumenta que a liberação dos jogos de azar pode levar ao aumento de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Assim, ele também expressa preocupação com o tipo de turistas que esses jogos podem atrair ao Brasil.
De acordo com Girão, tais turistas podem buscar facilidades de uma nação ainda em desenvolvimento, como prostituição, inclusive infantil.
Veja o que falou o senador Girão:
Eduardo Girão – Senador (Novo-CE)
“Há uma grande possibilidade de que a jogatina atraia um tipo de turismo desqualificado, que o Brasil não necessita. Esse tipo de turismo busca as facilidades de uma nação ainda pobre como a nossa, tais como prostituição, principalmente a infanto-juvenil. Os jogos de azar levantam inúmeros questionamentos, indicando a necessidade de um debate mais amplo com a sociedade”.
Desse modo, Girão, juntamente com outros senadores, defendeu no Plenário, na penúltima terça-feira (14), a realização de mais audiências públicas sobre o tema em outras comissões.
Contudo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará inicialmente o PL 2.234/2022 antes de ele seguir para o Plenário.
Outros projetos foram adiados na Comissão de Segurança Pública
Durante a mesma reunião, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu o encontro, retirou da pauta o Projeto de Lei 1.482/2023, oriundo da Câmara dos Deputados. Este projeto institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
Kajuru é o relator do texto. Destacando que tal texto, também prevê a criação de protocolos de prevenção e gestão de crises para diferentes tipos de violência, como o bullying.
A comissão também adiou a análise do Projeto de Lei 3.673/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Este projeto propõe que a confissão do investigado não seja necessária para a realização de um acordo de não persecução penal.
A solicitação de adiamento foi feita pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O acordo de não persecução penal é uma negociação entre o Ministério Público e o investigado para evitar um processo criminal na Justiça.
Esses adiamentos refletem a complexidade e a importância dos temas discutidos pela Comissão de Segurança Pública.
Em resumo, os congressistas acreditam que a liberação dos cassinos e a promoção da cultura de paz nas escolas são questões que exigem uma análise aprofundada. Além de um debate abrangente, envolvendo diferentes setores da sociedade.
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