A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública.
Nesse sentido, esta decisão atende a um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Sobretudo, ele se posiciona contra o Projeto de Lei 2.234/2022.
Sendo que este projeto propõe a legalização da exploração de cassinos, bingos e outros jogos de azar.
No requerimento REQ 28/2024, Girão argumenta que a liberação dos jogos de azar pode levar ao aumento de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Assim, ele também expressa preocupação com o tipo de turistas que esses jogos podem atrair ao Brasil.
De acordo com Girão, tais turistas podem buscar facilidades de uma nação ainda em desenvolvimento, como prostituição, inclusive infantil.
Veja o que falou o senador Girão:
Eduardo Girão – Senador (Novo-CE)
“Há uma grande possibilidade de que a jogatina atraia um tipo de turismo desqualificado, que o Brasil não necessita. Esse tipo de turismo busca as facilidades de uma nação ainda pobre como a nossa, tais como prostituição, principalmente a infanto-juvenil. Os jogos de azar levantam inúmeros questionamentos, indicando a necessidade de um debate mais amplo com a sociedade”.
Desse modo, Girão, juntamente com outros senadores, defendeu no Plenário, na penúltima terça-feira (14), a realização de mais audiências públicas sobre o tema em outras comissões.
Contudo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará inicialmente o PL 2.234/2022 antes de ele seguir para o Plenário.
Outros projetos foram adiados na Comissão de Segurança Pública
Durante a mesma reunião, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu o encontro, retirou da pauta o Projeto de Lei 1.482/2023, oriundo da Câmara dos Deputados. Este projeto institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
Kajuru é o relator do texto. Destacando que tal texto, também prevê a criação de protocolos de prevenção e gestão de crises para diferentes tipos de violência, como o bullying.
A comissão também adiou a análise do Projeto de Lei 3.673/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Este projeto propõe que a confissão do investigado não seja necessária para a realização de um acordo de não persecução penal.
A solicitação de adiamento foi feita pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O acordo de não persecução penal é uma negociação entre o Ministério Público e o investigado para evitar um processo criminal na Justiça.
Esses adiamentos refletem a complexidade e a importância dos temas discutidos pela Comissão de Segurança Pública.
Em resumo, os congressistas acreditam que a liberação dos cassinos e a promoção da cultura de paz nas escolas são questões que exigem uma análise aprofundada. Além de um debate abrangente, envolvendo diferentes setores da sociedade.
Conheça os melhores jogos de cassino grátis, através desses cassinos online.