Na próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, o plenário do Senado poderá votar a favor da legalização dos cassinos online no Brasil, além disso, as apostas esportivas também estão na mesma análise.
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Aposta esportiva no Brasil
Antes de entrarmos na complexa história jurídica das apostas esportivas no Brasil, vamos começar com um passo importante da semana passada.
Na terça-feira passada, 21 de novembro, a indústria aguardava ansiosamente a votação do Comitê de Assuntos Econômicos (CAE) do Brasil para decidir sobre a legalização das apostas esportivas e jogos online por meio do Projeto de Lei 3.626/2023. Essa votação foi adiada em um dia a pedido dos senadores, conforme informado pelo Senado Notícias.
O Projeto de Lei agora segue para o plenário do Senado nesta quarta-feira, 29 de novembro. Se a votação na plenária for favorável, as apostas esportivas e os jogos online serão oficialmente legais no Brasil, o que pode ser interessante para as pessoas que estão esperando por tanto tempo a legalização.
É importante destacar que a aprovação do CAE confirmou que os operadores estarão sujeitos a uma taxa de imposto de 12%. Uma redução significativa em relação aos 18% prevista na Medida Provisória (MP) 1.182 – mais detalhes sobre isso posteriormente.
Em termos de distribuição, 36% do imposto destinado ao esporte e 28% ao turismo. Iniciativas de segurança pública certificadas são 14%, enquanto 10% destinadas à educação e à previdência social.
Além disso, uma tentativa de remover os jogos online – acrescentados ao projeto em setembro – também rejeitada. A legalização dos cassinos online no Brasil é mais próxima do que nunca.
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